Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1631/2011
Data
2011
Apelido
[ PLS 168/2011 > PL 1631/2011 > ECD 168/2011 > VET 46/2012 : LEI-12764-2012-12-27 ]
Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;168
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-06-20;1631
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.764, de 27 de Dezembro de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.764 de 27/12/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2011-06-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3458883&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-06-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=891102 ]
Redação Final de Plenário
2011-06-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3458874&disposition=inline ]
Texto
2011-06-01
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3458865&disposition=inline ]
Texto
2011-05-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3458856&disposition=inline ]
Texto
2011-05-04
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3458847&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:45.000Z [ 1133471 ]