Localidade
Brasil
 

Autoridade
Senado Federal
 

Título
PL 1631/2011
 

Data
14/04/2011
 

Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011-04-14;168
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-06-20;1631
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99929 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=509774 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2011-06-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=891102 ]

Alteração
2011-06-15
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=92246 ]




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