Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1613/2011
Data
15/06/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de disciplina específica sobre educação ambiental, no ensino básico.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-06-15;1613
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-06-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=889563 ]

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