Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1597/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 25/2012 : Lei nº 12.665 de 13/06/2012 ]
Data
15/06/2011
Apelido
[ PL 1597/2011 > PLC 25/2012 : LEI-12665-2012-06-13 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; cria os respectivos cargos de Juízes Federais; e revoga dispositivos da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-06-15;1597
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;25
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.665, de 13 de Junho de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.665 de 13/06/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2012-05-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749016&disposition=inline ]
Texto
2012-05-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3749007&disposition=inline ]
Texto
2012-05-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3748998&disposition=inline ]
Texto
2012-04-24
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3748982&disposition=inline ]
Texto
2012-04-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3748973&disposition=inline ]
Texto
2012-04-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3748964&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-04-10
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; cria os respectivos cargos de Juízes Federais; e revoga dispositivos da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2942777&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-06-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=889009 ]

2023-01-28T03:56:44.000Z [ 1133406 ]