Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1515/2011
Data
2005
Apelido
[ PLS 377/2005 > PL 1515/2011 : LEI-12781-2013-01-10 ]
Ementa
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na denominação de bens públicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;377
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-06-03;1515
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.781, de 10 de Janeiro de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.781 de 10/01/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2011-06-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3487687&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-06-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=881798 ]
Texto
2011-05-20
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3487669&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-05-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3487678&disposition=inline ]
Texto
2011-05-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3487659&disposition=inline ]
Texto
2011-05-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3487641&disposition=inline ]
Texto Final
2011-05-10
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3487650&disposition=inline ]
Texto
2011-04-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3487632&disposition=inline ]
Texto
2010-05-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3487623&disposition=inline ]
Texto
2009-07-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3487614&disposition=inline ]
Texto
2009-06-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3487605&disposition=inline ]
Texto
2005-11-07
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3487587&disposition=inline ]
Texto
2005-11-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3487596&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-11-07
Projeto de Lei Ordinária [ Veda a atribuição, a logradouros, obras, serviços e monumentos públicos de qualquer natureza, de nomes de pessoas notabilizadas pela defesa ou pela exploração de mão-de-obra escrava. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=660151&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:42.000Z [ 1133250 ]