Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1511/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 207/2015 ]
Data
02/06/2011
Apelido
[ PL 1511/2011 > PLC 207/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, para aditar formas de afixação de preço de bens e serviços para o consumidor.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-06-02;1511
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;207
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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2023-08-05
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 207/2015 ]
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2023-04-24
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Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2015-12-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3579377&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-12-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, para aditar formas de afixação de preço de bens e serviços para o consumidor. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=503097&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-06-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=881412 ]

2023-09-12T00:18:11.000Z [ 1133116 ]