Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1491/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 61/2016 ]
Data
01/06/2011
Apelido
[ PL 1491/2011 > PLC 61/2016 ]
Ementa
Altera os arts. 580 e 585 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical devida pelos agentes ou trabalhadores autônomos, pelos profissionais liberais e pelas pessoas jurídicas ou equiparadas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-06-01;1491
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2016;61
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

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2023-08-05
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 61/2016 ]
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2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 61/2016 ]
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Relatório Legislativo
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Parecer [ Parecer CAS ]
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2016-11-16
Anexo [ Lista de Presença CAS ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4323117&disposition=inline ]
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2016-11-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4323099&disposition=inline ]
Texto
2016-10-14
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4323090&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-10-14
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os arts. 580 e 585 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical devida pelos agentes ou trabalhadores autônomos, pelos profissionais liberais e pelas pessoas jurídicas ou equiparadas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=501223&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-06-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=880636 ]

2023-09-12T00:18:11.000Z [ 1133083 ]