Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1485/2011
Data
01/06/2011
Ementa
Acrescenta parágrafo único, ao art. 107 da Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965, alterando o cálculo do quociente partidário, para efeito de representação proporcional em casas legislativas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-06-01;1485

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-06-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=880386 ]

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