Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1477/2011
Data
31/05/2011
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-05-31;1477
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-05-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=879721 ]

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