Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1466/2011
Data
31/05/2011
Ementa
Proíbe a utilização de animais selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não, em espetáculos de circos itinerantes realizados em todo o território nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-05-31;1466

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-05-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=879469 ]

2023-01-28T03:56:42.000Z [ 1133044 ]