Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1407/2011
Data
23/05/2011
Ementa
Altera a Lei 9.454/97, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providência
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-05-23;1407
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-05-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=875521 ]

2023-01-28T03:56:40.000Z [ 1132963 ]