Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1404/2011
Data
2010
Apelido
[ PLS 100/2010 > PL 1404/2011 > ECD 2/2015 : LEI-13441-2017-05-08 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes da polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2010;100
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-05-20;1404
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.441, de 8 de Maio de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.441 de 08/05/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-04-05
Avulso de redação final [ Parecer nº 51, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, consolidando as Emendas nºs 1 e 3 da Câmara dos Deputados, aprovadas pelo Plenário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5224875&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-05-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=874682 ]
Redação Final de Plenário
2011-05-12
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3514981&disposition=inline ]
Texto
2011-05-04
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3514972&disposition=inline ]
Texto
2011-04-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3514963&disposition=inline ]
Texto
2011-04-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3514954&disposition=inline ]
Texto
2010-12-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3514945&disposition=inline ]
Texto
2010-04-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3514936&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:40.000Z [ 1132957 ]