Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1400/2011
Data
19/05/2011
Ementa
Estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-05-19;1400

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-05-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=874339 ]

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