Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1356/2011
Data
17/05/2011
Ementa
Determina a reserva de metade das poltronas da primeira fileira e saídas de emergência das aeronaves comerciais de transporte de passageiros para pessoas cuja distância glúteo-joelho exceda a média nacional estipulada pela ANAC ou o índice de massa corpórea seja maior ou igual a quarenta quilogramas por metro quadrado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-05-17;1356
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-05-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=872522 ]

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