Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1336/2011
Data
2006
Apelido
[ PLS 310/2006 > PL 1336/2011 > VET 27/2015 : LEI-13151-2015-07-28 ]
Ementa
Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração dos seus dirigentes, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;310
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-05-11;1336
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.151, de 28 de Julho de 2015
Norma Gerada
Lei nº 13.151 de 28/07/2015

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2011-05-12
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4673956&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-05-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=870865 ]
Texto
2011-05-04
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4673938&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-05-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4673947&disposition=inline ]
Texto
2011-04-28
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4673928&disposition=inline ]
Texto Final
2011-04-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4673919&disposition=inline ]
Texto
2011-04-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4673910&disposition=inline ]
Texto
2011-04-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4673901&disposition=inline ]
Texto
2011-03-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4673853&disposition=inline ]
Texto
2011-03-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4673869&disposition=inline ]
Texto
2011-03-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4673885&disposition=inline ]
Texto
2011-03-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4673844&disposition=inline ]
Texto
2010-12-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4673835&disposition=inline ]
Texto
2010-04-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4673826&disposition=inline ]
Texto
2010-03-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4673817&disposition=inline ]
Texto
2008-08-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4673808&disposition=inline ]
Texto
2007-07-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4673790&disposition=inline ]
Texto
2006-11-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4673799&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:39.000Z [ 1132864 ]