Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1257/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 60/2015 ]
Data
04/05/2011
Apelido
[ PL 1257/2011 > PLC 60/2015 ]
Ementa
Restringe as cláusulas de fidelidade nos contratos de serviços de telefonia, internet e de acesso condicionado e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-05-04;1257
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;60
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Avulso inicial da matéria
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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-07-02
Projeto de Lei Ordinária [ Restringe as cláusulas de fidelidade nos contratos de serviços de telefonia, internet e de acesso condicionado e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho 1997. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=506847&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-05-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=866987 ]

2023-01-28T03:56:37.000Z [ 1132440 ]