Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1209/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 78/2011 : Lei nº 12.513 de 26/10/2011 ]
Data
29/04/2011
Apelido
[ PL 1209/2011 > PLC 78/2011 : LEI-12513-2011-10-26 ]
Ementa
Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-04-29;1209
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;78
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.513, de 26 de Outubro de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.513 de 26/10/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-10-21
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4046196&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2011-10-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4046187&disposition=inline ]
Texto
2011-09-19
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2011-09-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045778&disposition=inline ]
Texto
2011-09-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045794&disposition=inline ]
Texto
2011-09-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045810&disposition=inline ]
Texto
2011-09-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2011-09-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2011-09-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2011-09-16
Emenda
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Texto
2011-09-16
Emenda
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Texto
2011-09-16
Emenda
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Texto
2011-09-16
Emenda
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Texto
2011-09-16
Emenda
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Texto
2011-09-16
Emenda
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Texto
2011-09-16
Emenda
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Texto
2011-09-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2011-09-16
Emenda
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Texto
2011-09-16
Emenda
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Texto
2011-09-16
Emenda
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Texto
2011-09-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2011-09-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2011-09-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2011-09-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2011-09-16
Emenda
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Texto
2011-09-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4046130&disposition=inline ]
Texto
2011-09-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4046146&disposition=inline ]
Texto
2011-09-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4046162&disposition=inline ]
Texto
2011-09-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045762&disposition=inline ]
Texto
2011-09-14
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045753&disposition=inline ]
Texto
2011-09-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045737&disposition=inline ]
Texto
2011-09-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045728&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-09-06
Projeto de Lei Ordinária [ Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2946997&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-04-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=864726 ]

2023-01-28T03:56:36.000Z [ 1132368 ]