Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1208/2011
Data
2008
Apelido
[ PLS 385/2008 > PL 1208/2011 ]
Ementa
Altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; e revoga o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2008;385
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-04-29;1208
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-06-15
Ofício [ Ofício da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7746148&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-04-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=864680 ]
Texto
2011-04-20
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4343469&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-04-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4343478&disposition=inline ]
Texto
2011-04-06
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4343459&disposition=inline ]
Texto
2011-03-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4343450&disposition=inline ]
Texto
2011-03-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4343441&disposition=inline ]
Texto
2010-03-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4343432&disposition=inline ]
Texto
2009-11-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4343423&disposition=inline ]
Texto
2009-10-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4343414&disposition=inline ]
Texto
2008-10-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4343405&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:36.000Z [ 1132367 ]