Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1205/2011
Data
28/04/2011
Ementa
Proíbe a veiculação de artigos, vídeos e informativos que utilizem imagens e ilustrações na Internet com o objetivo de promover ensinamentos e incentivos à violência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-04-28;1205
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-04-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=864303 ]

2023-01-28T03:56:36.000Z [ 1132361 ]