Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1197/2011
Data
28/04/2011
Ementa
Dispõe sobre o controle de substâncias químicas empregadas nos materiais utilizados como continentes e embalagens de alimentos sólidos, bebidas e medicamentos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-04-28;1197
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-04-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=864035 ]

2023-01-28T03:56:36.000Z [ 1132352 ]