Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1078/2011
Data
13/04/2011
Ementa
Altera a Lei nº 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-04-13;1078
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-04-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=859758 ]

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