Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1075/2011
Data
13/04/2011
Ementa
Dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-04-13;1075
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-04-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=859746 ]

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