Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1044/2011
Data
13/04/2011
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-04-13;1044

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-04-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=859398 ]

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