Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 990/2011
Data
12/04/2011
Ementa
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, alterando a sistemática do cálculo da compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-04-12;990
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-04-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=858595 ]

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