Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 876/2011
Data
05/04/2011
Ementa
Altera o § 1º do art. 10 da Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-04-05;876
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-04-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=855626 ]

2023-01-28T03:56:30.000Z [ 1131930 ]