Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 874/2011
Data
05/04/2011
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001, que dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-04-05;874
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-04-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=855602 ]

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