Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 871/2011
Data
05/04/2011
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o funcionamento de creches noturnas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-04-05;871
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-04-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=855550 ]

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