Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 867/2011
Data
2010
Apelido
[ PLS 118/2010 > PL 867/2011 ]
Ementa
Altera o Capítulo V do Título I e o Capítulo X do Título III, ambos do Livro V da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dar novo tratamento aos institutos da exclusão da herança, relativamente à indignidade sucessória e à deserdação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2010;118
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-04-04;867
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-04-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=855373 ]
Texto
2011-03-22
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4658529&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-03-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4658520&disposition=inline ]
Texto
2011-03-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4658538&disposition=inline ]
Texto
2011-03-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4658502&disposition=inline ]
Texto
2011-03-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4658511&disposition=inline ]
Texto
2010-12-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4658493&disposition=inline ]
Texto
2010-05-05
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4658475&disposition=inline ]
Texto
2010-05-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4658484&disposition=inline ]
Texto Inicial
2010-05-04
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os Capítulos V e X do Livro V do Título I do Código Civil, a fim de dar novo tratamento aos institutos da exclusão da herança, relativamente à indignidade sucessória e à deserdação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=622974&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:30.000Z [ 1131919 ]