Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 855/2011
Data
29/03/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-03-29;855

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-03-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=853594 ]

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