Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 849/2011
Data
28/03/2011
Ementa
Cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-03-28;849

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-03-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=853119 ]

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