Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 799/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 150/2017 ]
Data
22/03/2011
Apelido
[ PL 799/2011 > PLC 150/2017 ]
Ementa
Altera o § 1º do art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-03-22;799
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;150
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2011-03-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=851540 ]

2023-09-12T00:18:11.000Z [ 1131793 ]