Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 784/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 130/2015 ]
Data
22/03/2011
Apelido
[ PL 784/2011 > PLC 130/2015 ]
Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-03-22;784
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;130
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
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Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. ]
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Publicação Original
2011-03-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=851352 ]

2023-09-12T00:18:11.000Z [ 1131777 ]