Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 772/2011
Data
21/03/2011
Ementa
Acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema da acessibilidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-03-21;772
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-03-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=850880 ]

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