Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 767/2011
Data
17/03/2011
Ementa
Obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor alertando sobre a existência de ingredientes suínos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-03-17;767

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-03-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=850173 ]

2023-01-28T03:56:29.000Z [ 1131757 ]