Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 760/2011
Data
17/03/2011
Ementa
Inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-03-17;760
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-03-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=850026 ]

2023-01-28T03:56:29.000Z [ 1131739 ]