Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 753/2011
Data
17/03/2011
Ementa
Altera a pena do art. 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-03-17;753
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-03-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=849877 ]

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