Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 751/2011
Data
17/03/2011
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir a elevação do valor do benefício previdenciário do idoso que necessite da ajuda de terceiros.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-03-17;751
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-03-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=849851 ]

2023-01-28T03:56:28.000Z [ 1131730 ]