Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 746/2011
Data
17/03/2011
Ementa
Modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-03-17;746
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-03-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=849753 ]

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