Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 739/2011
Data
16/03/2011
Ementa
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-03-16;739

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-03-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=849560 ]

2023-01-28T03:56:28.000Z [ 1131716 ]