Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 738/2011
Data
16/03/2011
Ementa
Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Comando do Exército Brasileiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-03-16;738
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-03-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=849557 ]

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