Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 709/2011 - Iniciadora > Projeto de Lei nº 6556/2019 - Revisora ]
Data
15/03/2011
Apelido
[ PL 709/2011 - Iniciadora > PL 6556/2019 - Revisora ]
Ementa
Institui o certificado Parceiros da Ressocialização a ser concedido às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-03-15;709
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;6556
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-12-18
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8058905&disposition=inline ]
Texto
2019-11-29
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8049946&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-03-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=848771 ]

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