Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 666/2011
Data
03/03/2011
Ementa
Dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para regular o uso de fogo no cultivo de cana-de-açúcar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-03-03;666
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-03-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=847048 ]

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