Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 659/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 83/2013 : Lei nº 12.955 de 05/02/2014 ]
Data
03/03/2011
Apelido
[ PL 659/2011 > PLC 83/2013 : LEI-12955-2014-02-05 ]
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o adotando com deficiência ou doença crônica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-03-03;659
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;83
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.955, de 5 de Fevereiro de 2014
Norma Gerada
Lei nº 12.955 de 05/02/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-01-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3445364&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2013-12-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3445373&disposition=inline ]
Texto
2013-12-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3445354&disposition=inline ]
Texto
2013-12-12
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3445344&disposition=inline ]
Texto
2013-12-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3445335&disposition=inline ]
Texto
2013-12-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3445326&disposition=inline ]
Texto
2013-12-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3445317&disposition=inline ]
Texto
2013-11-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3445308&disposition=inline ]
Texto
2013-10-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3445299&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-10-09
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o adotando com deficiência ou doença crônica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=511729&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-03-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=846858 ]

2023-01-28T03:56:27.000Z [ 1131610 ]