Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 643/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 62/2012 : Lei nº 13.008 de 26/06/2014 ]
Data
02/03/2011
Apelido
[ PL 643/2011 > PLC 62/2012 : LEI-13008-2014-06-26 ]
Ementa
Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-03-02;643
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;62
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.008, de 26 de Junho de 2014
Norma Gerada
Lei nº 13.008 de 26/06/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-06-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4473111&disposition=inline ]
Texto
2014-05-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4473092&disposition=inline ]
Texto
2014-05-28
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4473101&disposition=inline ]
Texto
2014-05-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4473083&disposition=inline ]
Texto
2014-05-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4473067&disposition=inline ]
Texto
2014-05-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4473058&disposition=inline ]
Texto
2013-09-10
Quadro Comparativo [ Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) x PLC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4473049&disposition=inline ]
Texto
2012-06-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4473040&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-06-21
Projeto de Lei Ordinária [ Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2940384&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-03-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=846215 ]

2023-01-28T03:56:26.000Z [ 1131569 ]