Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 638/2011
Data
02/03/2011
Ementa
Altera a redação dos incisos II e V e do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", e suprime o inciso VII do mesmo artigo, a fim de dispor sobre requisitos para o exercício da atividade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-03-02;638
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-03-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=846007 ]

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