Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3848270&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2016-04-14
Projeto de Lei Ordinária [ Parecer nº 442, de 2016 - CDIR ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3848261&disposition=inline ]
Texto
2015-05-21
Quadro Comparativo [ Lei nº 10.048/2000 x PLC x Emendas - CDH ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3848252&disposition=inline ]
Texto
2014-11-26
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3848242&disposition=inline ]
Texto
2014-11-19
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3848219&disposition=inline ]
Texto
2014-09-03
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3848210&disposition=inline ]
Texto
2014-05-20
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3848201&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-05-16
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=510208&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-03-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=845796 ]