Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 612/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 89/2013 ]
Data
28/02/2011
Apelido
[ PL 612/2011 > PLC 89/2013 ]
Ementa
Altera o art. 29 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-28;612
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;89
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2014-05-26
Quadro Comparativo [ Lei 8.935/1994 x PLC 89/2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3404676&disposition=inline ]
Texto
2013-12-04
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3404667&disposition=inline ]
Texto
2013-10-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3404658&disposition=inline ]
Texto
2013-10-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3404649&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-10-14
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 29 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=511690&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-02-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=845240 ]

2023-01-28T03:56:25.000Z [ 1131477 ]