Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 594/2011
Data
24/02/2011
Ementa
Altera a redação do art. 112 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para explicitar a ordem de convocação dos suplentes que concorreram em chapas de coligações partidárias, nas eleições proporcionais, nos casos de vaga ou de afastamento do titular, como disposto no art. 4º da Lei nº 7.454, de 30 de dezembro de 1985.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-24;594
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2011-02-24
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=844587 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=844587 ]
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