Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 585/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 168/2017 ]
Data
23/02/2011
Apelido
[ PL 585/2011 > PLC 168/2017 ]
Ementa
Proíbe o envio de mensagens e o completamento de chamadas telefônicas de cunho publicitário pelas prestadoras de serviço de telefonia sem autorização expressa dos clientes, disciplina o conteúdo das mensagens; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-23;585
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;168
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-05
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 168/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9421290&disposition=inline ]
Texto
2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 168/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9326902&disposition=inline ]
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2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 168/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9329761&disposition=inline ]
Texto
2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 168/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9336849&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Retirada do Requerimento nº 672, de 2019, apresentado aos PLC 168/2017, PLS 518/2018, PL 3136/2019, PL 3314/2019 e PL 3476/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028575&disposition=inline ]
Texto
2019-08-14
Avulso de requerimento [ Requerimento nº 672, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7989934&disposition=inline ]
Texto
2019-08-07
Requerimento [ Requer tramitação conjunta do PLC 168/2017 com o PLS 518/2018, o PL 3136/2019, o PL 3314/2019 e o PL 3476/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7985679&disposition=inline ]
Texto
2017-12-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7349578&disposition=inline ]
Texto
2017-12-05
Projeto de Lei Ordinária [ Proíbe o envio de mensagens e o completamento de chamadas telefônicas de cunho publicitário pelas prestadoras de serviço de telefonia sem autorização expressa dos clientes, disciplina o conteúdo das mensagens; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7323636&disposition=inline ]
Texto
2017-12-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7323636&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-02-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=844349 ]

2023-09-12T00:18:11.000Z [ 1131436 ]