Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 508/2011
Data
2010
Apelido
[ PLS 22/2010 > PL 508/2011 ]
Ementa
Acrescenta incisos ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o acesso escolar ao educando cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2010;22
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-22;508
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-02-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=843441 ]
Texto Final Revisado
2011-01-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3472693&disposition=inline ]
Texto
2010-12-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3472683&disposition=inline ]
Texto
2010-12-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3472665&disposition=inline ]
Texto Final
2010-12-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3472674&disposition=inline ]
Texto
2010-09-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3472656&disposition=inline ]
Texto
2010-06-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3472647&disposition=inline ]
Texto
2010-05-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3472638&disposition=inline ]
Texto
2010-02-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3472629&disposition=inline ]
Texto Inicial
2010-02-10
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta inciso ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso escolar ao educando cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=624474&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:23.000Z [ 1131331 ]