Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 424/2011
Data
16/02/2011
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir nos currículos da educação básica a educação alimentar e nutricional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-16;424
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-02-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=840832 ]

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